Salário Mínimo 2026: Impactos no Planejamento Tributário e Custos de Ocupação

O Governo Federal oficializou, por meio do Decreto nº 12.797/2025, o novo valor do salário mínimo para 2026: R$1.621,00. Embora o reajuste seja um evento anual previsível, sua implementação exige que a alta gestão das empresas realize uma análise criteriosa sobre o impacto no fluxo de caixa e na conformidade fiscal.

Como sua Advisor Contábil, analisamos os três pilares fundamentais que sofrem alteração imediata com este novo piso.

O impacto do reajuste não se limita ao salário líquido do colaborador. Para as empresas, o salário mínimo funciona como indexador de encargos. Com o novo valor de R$1.621,00, as provisões para FGTS, Férias, 13º Salário e o INSS Patronal (para empresas não desoneradas) sofrem um incremento proporcional.

É essencial que a Controladoria atualize o budget de pessoal para evitar surpresas no fechamento do primeiro trimestre.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional com folha de pagamento próxima ao piso, o aumento eleva a carga tributária mensal:

DAS-MEI: O valor da contribuição previdenciária, calculado sobre 5% do salário mínimo, passa a ser de R$81,05.

Fator R: Empresas de serviços que utilizam o benefício do Fator R para tributar no Anexo III em vez do Anexo V devem monitorar se o aumento da folha mantém a proporção de 28% exigida pela legislação.

A conformidade vai além de pagar o novo valor. É preciso garantir que:

Adicionais de Insalubridade: Se a base de cálculo na sua convenção coletiva for o salário mínimo, o valor do adicional deve ser atualizado imediatamente para evitar passivos trabalhistas.

eSocial: As parametrizações devem ser validadas para que a DCTFWeb reflita os valores exatos, evitando divergências na emissão das guias de recolhimento.

Não encaramos o reajuste apenas como uma obrigação de folha de pagamento, mas como uma oportunidade de revisar a eficiência operacional.

Um aumento nos custos fixos de pessoal pode ser o gatilho necessário para reavaliar o enquadramento tributário da empresa.

O reajuste para R$1.621,00 é um convite à organização financeira. As empresas que antecipam esses movimentos e ajustam seus preços e provisões mantêm a competitividade em um mercado de margens cada vez mais estreitas.

Sua empresa realizou o impacto financeiro do novo salário mínimo no planejamento de 2026?

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